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[ Pobierz caÅ‚ość w formacie PDF ] círculos, e certamente para a mídia. Mesmo antes de o Fast Track ser apresentado no Congresso, o Conselho solicitou ao governo Clinton que incluísse o AMI na legislação então pendente, informou O Miami Herald em julho de 1997 aparentemente a primeira, e rara, menção ao AMI na imprensa; voltaremos ao tema com mais detalhes.75 69 Por que, então, o total silêncio durante a controvérsia do Fast Track e sobre o AMI? Uma razão plausível nos ocorre. Poucos líderes políticos e da mídia duvidam que, se o povo fosse informado, não ficaria nada contente com o AMI. Os adversários poderiam uma vez mais brandir a sua arma definitiva , se os fatos viessem à luz. Fazia sentido, portanto, que as negociações sobre o AMI fossem conduzidas sob uma capa de segredo para usar o termo empregado pelo ex-presidente da Suprema Corte australiana, Sir Anthony Mason, ao condenar a decisão de seu governo de retirar do escrutínio público as negociações em tomo de um acordo que pode ter um grande impacto na Austrália se for ratificado .76 Por aqui não se ouviu nenhuma voz como a do juiz Mason. Teria sido supérfluo: a capa de segredo foi defendida com muito maior vigilância em nossas instituições livres. Dentro dos Estados Unidos, são poucos os que sabem alguma coisa sobre o AMI, que já vinha sendo objeto de intensas negociações na OCDE desde maio de 1995. A data-limite para o lançamento era maio de 1997. Se o objetivo tivesse sido atingido, o público teria ficado sabendo sobre o AMI tanto quanto a respeito da Lei de Telecomunicações de 1996, outro fabuloso presente do governo às concentrações de poder privado, quase que totalmente reservado às páginas econômicas. Mas os países membros da OCDE não chegaram a um acordo no tempo previsto, e a data-limite foi adiada por um ano. O plano original e preferencial era forjar o acordo no interior da Organização Mundial do Comércio. Mas essa tentativa foi bloqueada pelos países do Terceiro Mundo, particularmente a Índia e a Malásia, que perceberam que as medidas que estavam sendo elaboradas iriam privá-los dos mecanismos que haviam sido empregados pelos países ricos para conquistar o seu lugar ao sol. As negociações foram então transferidas para as instalações mais seguras da OCDE, em que era esperado que se chegaria a um acordo ao qual os países emergentes quereriam se juntar , como disse delicadamente o London Times77 sob pena de serem excluídos dos mercados e dos recursos dos ricos, o familiar conceito de livre escolha vigente em sistemas de grande desigualdade de poder e riqueza. Por quase três anos, a gentalha foi mantida em uma bem aventurada ignorância sobre o que se estava passando. Mas não inteiramente. No Terceiro Mundo, o AMI tomou-se um assunto muito discutido no início de 1997.78 Na Austrália, a notícia veio a público em janeiro de 1998 nas páginas econômicas, provocando uma enxurrada de reportagens e controvérsias na imprensa do país; daí a condenação de Sir Anthony Mason, falando numa convenção em Melbourne. O partido da oposição exortou o governo a submeter o acordo ao comitê parlamentar de tratados antes de assiná-lo , informou a imprensa. O governo se recusou a fornecer informações detalhadas ao Parlamento e a permitir que este fizesse uma análise do acordo. Nossa posição sobre o AMI é muito clara , o governo respondeu: Não assinaremos nada que não seja comprovadamente do interesse nacional australiano . Em resumo, Vamos fazer o que acharmos melhor ou, mais precisamente, o que os nossos senhores ordenarem; e de acordo com a praxe, o interesse nacional será definido pelos poderes centrais, funcionando a portas fechadas. Sob pressão, o governo concordou, alguns dias depois, que o comitê parlamentar fizesse uma análise do AMI. Relutantemente, os editores apoiaram a decisão: isso era necessário por causa da histeria xenófoba dos alarmistas e da aliança profana entre grupos assistenciais, sindicatos, ambientalistas e a bizarra teoria da conspiração . Advertiram, entretanto, que depois dessa lamentável concessão seria de vital importância que o governo não recuasse nem mais um milímetro de seu firme compromisso com o AMI. O governo negou a acusação de segredo, alegando que a 70 minuta do acordo estava disponível na Internet graças aos grupos de ativistas que a colocaram ali depois que ela lhes foi vazada.79 Podemos nos animar: a democracia floresce na Austrália, apesar de tudo! No Canadá, agora enfrentando uma espécie de incorporação aos Estados Unidos acelerada pelo livre comércio , a aliança profana obteve um sucesso muito maior. Durante um ano inteiro, o acordo foi discutido nos principais diários e semanários, em cadeia nacional de TV no horário nobre e em reuniões públicas. A província da Colúmbia Britânica anunciou na Câmara dos Comuns sua firme oposição ao tratado proposto, observando as suas inaceitáveis restrições aos governos eleitos nos níveis federal, provincial e local; seu impacto negativo sobre os programas sociais (saúde pública etc.) e sobre a proteção ambiental e a gestão de recursos naturais; a abrangência extraordinária da definição de investimento ; e outros ataques à democracia e aos direitos humanos. O governo provincial se opunh particularmente às medidas que permitem às grandes empresas mover ações [ Pobierz caÅ‚ość w formacie PDF ] |